Existem 600 aeroportos públicos no Brasil, e apenas 10% estão sob poder público, porém este percentual representa 95% do tráfego de passageiros de todo o país.
Este modelo de Parceria Público-Privada (PPP) foi adotado pelo governo há alguns anos visando o investimento em modernização dos aeroportos brasileiros.
O desenho institucional licitado em 2016 exige que a empresa pública Infraero participe com 49% no consórcio responsável pela gestão dos aeroportos.
Os 51% restantes são detidos por empresas de capital privado, participantes do consórcio vencedor da correspondente licitação.
Entretanto, o cenário econômico atual do país vem dificultando este modelo de gestão definido em tempos de otimismo em relação ao crescimento do país.
Ao vender participação de apenas 51%, o governo acabou saindo no prejuízo, porque a Infraero precisou arcar com os investimentos necessários e também com os prejuízos de uma demanda muito inferior àquela projetada.
Além da crise financeira do setor aeroportuário e da necessidade de amadurecimento no modelo de gestão atual, que vem se modelando conforme as rodadas de aquisições, alguns aeroportos enfrentaram situações isoladas que contribuíram para o cenário.
Como, por exemplo, a concessionária de Viracopos, que investiu em sistemas de transporte de cargas, porém a chegada de novos modelos de aeronaves com capacidade de abrigar maior volume de cargas, incluindo passageiros, levaram outros aeroportos a conquistarem espaço no mercado.
O aeroporto Galeão do Rio de Janeiro também foi duramente afetado pela economia do Estado, ficando com a demanda muito abaixo da média nacional.
A falta de obras de acesso também acabou prejudicando o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, então a cargo do governo do estado do Rio Grande do Norte.
Outro fator considerado grave pelos especialistas foi o alto investimento em obras nos principais aeroportos do país, visando atender a demanda de turistas durante as Olimpíadas (2016) e a Copa do Mundo (2014).
A 6ª Rodada de Concessões foi anunciada pelo governo para 2020 e serão licitadas 22 concessões de aeroportos.
Congonhas e o Terminal Santos Dumont entrarão apenas na 7ª Rodada como estratégia de recompensa aos investidores de aeroportos federais menos atrativos.
As novas Rodadas de Concessões vêm ajustando a bola de neve de devedores, e o cenário futuro é mais otimista.
Segundo dados da International Air Transport Association, a estimativa é que o número de passageiros triplique nos próximos 15 anos, chegando a 272 milhões de pessoas em 2034. Atualmente o número anual de passageiros é de 100 milhões.
Crise em Viracopos
A previsão do aeroporto de Viracopos para 2016 era receber aproximadamente 18 milhões de passageiros, porém este número não chegou a 10 milhões.
Segundo informações da ABV, a movimentação de cargas em Viracopos, neste mesmo ano, também ficou 40% abaixo do esperado.
Outro ponto levantado pela administração do aeroporto como uma das causas da crise financeira foi a diminuição da tarifa de transporte que caiu de R$ 0,50 para R$ 0,08 por quilo.
Esta alteração teria afetado diretamente seu faturamento, já que 60% do lucro era composto destas tarifas.
Mesmo com esse cenário caótico, Viracopos venceu o prêmio de melhor aeroporto do Brasil em 2018.
O aeroporto internacional de Campinas arrastava esta crise financeira desde 2017, ano em que a concessionária Aeroportos Brasil, responsável pela administração do local, anunciou a devolução de sua concessão ao governo.
Entretanto, a medida ficou emperrada devido a regulamentação da lei 13.448/2017, o que fez com que o aeroporto contraísse uma dívida de mais de 2,88 bilhões de reais até sua sanção que aconteceu apenas em 2019.
As dívidas do aeroporto de Viracopos estendem-se ao Banco nacional de Desenvolvimento Econômico Social, o BNDS, fornecedores e empesas ligadas ao setor operacional do aeroporto, quatro empresas de capital privado e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Além da recuperação judicial, uma das alternativas cogitadas para o fim da crise financeira, segundo o presidente da Aeroportos Brasil, Gustavo Müssnich, é a venda do controle acionário de Viracopos para outra empresa.
Crise no RIOgaleão
O RIOgaleão – Aeroporto Internacional Tom Jobim teve um de seus terminais fechados em 2016 devido as altas dívidas com o governo. Reduzindo sua estrutura em 90 mil metros quadrados.
Mesmo com a medida adotada pelo governo do Rio em baixar a alíquota do ICMS do querosene para aeronaves de 12% para 7%, e oferecer benefícios para a realização de eventos que atraiam turistas, o número de passageiros vem diminuindo semestre após semestre.
Desde 2015, quando o estado começou a apresentar índices de queda na economia, o RIOgaleão perdeu ligações diretas para Orlando, Dallas, Nova Iorque e Angola.
A redução das rotas também afetou o preço da passagem fazendo os valores quase duplicarem em menos de um ano, o que afastou turistas e os próprios cariocas de viagens de avião.
A LATAM reduziu quase que por completo suas operações no aeroporto do Rio, transferindo toda sua rota internacional para GRU em São Paulo.
Para estancar a sangria, a administração do aeroporto carioca incluiu companhias aéreas de baixo custo para atrair novos turistas para a região.
Crise Aeroporto Governador Aluízio Alves
Segundo dados da Inframerica, administradora do aeroporto Governador Aluízio Alves, em Natal, Rio Grande do Norte, o terminal aeroviário perdeu 16,85% do número anual decolagens nos últimos quatro anos.
Ainda assim, a empresa afirma receber mais de dois milhões de passageiros ao ano e que a alta do dólar conjuntamente à crise econômica, são fatores que naturalmente atingem o número de passageiros, mas nega a existência de uma crise.
O setor aéreo nacional perdeu mais de sete milhões de passageiros, apenas em 2016.
Nem mesmo com as medidas do governo brasileiro em reduzir a alíquota de combustível para aeronaves, visando a diminuição do valor das passagens, resultou benefícios expressivos.
A gestão estadual do Rio Grande do Norte aponta, além da recessão nacional, as rebeliões no complexo penitenciário de Alcaçuz e os ataques aos comércios como fatores que influenciaram negativamente o turismo na região.
O que pode ser considerada uma crise aeroportuária?
Diversas circunstâncias podem levar um aeroporto a um cenário de crise, e por mais que o setor seja um dos mais complexos, quando falamos em segurança, há situações que não são possíveis controlar, como condições climáticas, por exemplo.
Fatores externos como a economia e acordos diplomáticos e governamentais entre países, também pode afetar diretamente o setor aeroportuário.
Situações que envolvam atrasos nos voos ou cancelamentos, fechamento de aeroportos, quedas de sistema, falhas mecânicas e acidentes são algumas causas que podem levar um aeroporto às crises.
A chance um acidente aéreo acontecer é de aproximadamente 1 a cada 3 milhões de voos.
Ainda que no Brasil tenhamos tido, em 1996, um Fokker 100 da TAM caindo sobre o bairro do Jabaquara, nas proximidades do Aeroporto de Congonhas em São Paulo, outras situações têm uma probabilidade muito maior desencadearem uma crise aeroportuária.
Gerenciamento de crise envolve desde os gestores até a equipe de bordo que deve saber como agir em uma situação dentro da aeronave. Um pouso mal sucedido ou até mesmo o vazamento de alguma informação pode levar um aeroporto ao caos em poucos minutos.
Por isso a suma importância de planejamento na elaboração de planos de contingência para as mais adversas situações.
Sala de Crise no Aeroporto de Guarulhos
Como medida preventiva e também para lidar com situações de crise extrema, o Aeroporto Internacional de Guarulhos criou o Complexo de Gerenciamento de Crise.
Apelidada “Sala de Crise”, a estrutura conta até com aparelhos analógicos, como telefone a fio e fax.
A justificativa é que o local esteja preparado para atender toda e qualquer tipo de emergência, até mesmo um apagão elétrico, por exemplo.
Dois telões fixados na parede garantem a comunicação de todos os departamentos dentro e fora do aeroporto. São utilizados para reuniões e também para acompanhar as notícias em tempo real na mídia.
A Assessoria de Imprensa do aeroporto afirmou que toda a estrutura foi pensada para controlar qualquer impacto possível numa indústria como a aeronáutica.
Ainda segundo o departamento responsável pela administração da Sala de Crise, a sua principal função é atuar de forma preventiva, seguindo os princípios da sigla C5I: comando, controle, comunicação, computação, colaboração e inteligência.
Além da sala principal, o ambiente conta com duas alas extras que acomodam mais 12 estações de trabalho, para que outros funcionários trabalhem em conjunto com a gestão.
A sala ainda não foi utilizada para uma crise grave, mas a instalação é aproveitada para prevenção e monitoramento da segurança do aeroporto.
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